Fusão da Tenda e Gafisa pode parar na Justiça

SÃO PAULO - A negociação envolvendo a compra da construtora mineira Tenda pela então concorrente Gafisa pode resultar em ações judiciais movidas por acionistas minoritários da Tenda. Isso porque a transação entre as duas construtoras segue um formato denominado aquisição originária, que resulta na troca de controle da empresa, sem a oferta de aquisição das ações detidas pelos acionistas minoritários da Tenda. Isso, segundo especialistas ouvidos pelo DCI, fere os princípios da governança corporativa.A negociação, ainda em análise pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foi anunciada no início do mês de setembro e a compra da construtora Tenda seria realizada por meio da Fit Residencial, controladora da Gafisa. A Fit injetou R$ 300 milhões nessa negociação.O advogado Gustavo Viseu, do Viseu Cunha & Oricchio Advogados, afirmou que já foi procurado por sócios minoritários da Tenda que pretendem questionar a transação. Para Viseu, o embate jurídico será inevitável se, a partir da confirmação do negócio pela CVM, for verificado prejuízo aos acionistas minoritários, por conta da diluição de sua participação acionária. Além disso, segundo o advogado, apesar de não ter havido venda de ações, a transação representa evidente troca de controle, que passará a ser detido pela Gafisa, o que daria aos acionistas minoritários o direito de venda de suas ações."A grande questão é se essa alteração implica ou não na transferência de controle. Deveria ter sido oferecido aos minoritários o direito a alienação. O acionista majoritário Henrique de Freitas Alves Pinto tem, hoje, 51% das ações [entre participações de pessoa física e jurídica com o nome dele]. Com a transação, ele ficaria com 20% e estaria livre de fazer a oferta aos acionistas", explica o advogado.Nas entrelinhasDe acordo com Viseu, a negociação infringe o direito conhecido como Tag Along, que é regra para as empresas que participam do Novo Mercado, do qual a Tenda faz parte. Trata-se de um instrumento que promove a extensão do prêmio de controle aos acionistas minoritários.Segundo a Lei das Sociedades Anônimas, quando uma empresa é vendida, os minoritários detentores de ações ordinárias têm o direito de receber por suas ações, no mínimo, 80% do valor pago aos acionistas controladores da empresa."Os minoritários teriam direito à venda no mesmo preço que o majoritário. De acordo com a Lei das S.A., no Novo Mercado esse percentual é de 100%", disse Manoel Monteiro, especialista em mercado de capitais do Viseu Cunha e Oricchio Advogados.Monteiro explica que o Novo Mercado foi criado para assegurar que as empresas participantes observem princípios de Governança Corporativa, melhorando o tratamento dado aos acionistas minoritários. Essa prática tornou o mercado de capitais atraente para o capital estrangeiro."Tag Along é uma garantia assegurada aos minoritários. O Novo Mercado foi desenvolvido com o ambiente de negócios que prima pela transparência com os minoritários, mas essa postura das construtoras foi um verdadeiro chapéu nesse grupo", completa Gustavo Viseu. No entendimento dele, se a CVM aprovar a transação, pode frear investimentos estrangeiros no País.OpçãoA Gafisa pode ter encontrado um caminho para contornar os direitos dos minoritários, mesmo em casos de empresas dentro do Novo Mercado. Se o processo da aquisição originária for viável e atrair outros, as transações fariam com que empresas trocassem de mãos sem que minoritários recebessem qualquer compensação.Gustavo Viseu afirma que, caso a negociação seja aprovada pela CVM, os minoritários poderiam mover ações pleiteando indenizações contra o sócio majoritário e ressarcimento também por conta da diluição da participação dos acionistas na empresa. "Se um entrar com a ação e ganhar, todos serão beneficiados ou podem aderir ao processo", conta.Em baixaA preocupação de sócios minoritários aumenta ao lembrar que a Tenda sofreu recentemente na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), por razões que vão de instabilidade financeira mundial à entrega de resultados trimestrais insatisfatórios. A Tenda já sinalizada para este caminho. Em seu site, a construtora publicou nota em agosto informando que a Companhia estava avaliando alternativas de captação de recursos. Já em 1º de setembro, em informe denominado "Integração societária das atividades de Tenda e de Fit", a construtora informou sobre as negociações com a construtora Gafisa."Após a Incorporação, a Gafisa passará a ser titular de ações representativas de 60% do capital total e votante de Tenda (...). A operação objeto deste Fato Relevante não acarretará direito de retirada para os acionistas da Tenda", diz trechos da nota.Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Gafisa informou que nenhum porta-voz da empresa está comentando sobre a negociação..marina diana