Conheça as novas regras para usuários de telefonia celular

A partir de hoje (13/02) entram em vigor novas regras para os usuários de celular no Brasil que prometem melhorar a relação entre consumidores e operadoras de telefonia móvel. Entre os novos benefícios, destacam-se a devolução de créditos expirados para clientes pré-pagos e o fim da carência em planos pós-pagos. O novo regulamento, que foi proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em julho do ano passado, espera ainda oferecer um maior controle do usuário sob o andamento de suas reclamações com a operadora. Um dos artigos, por exemplo, obriga a empresa a enviar mensagem de texto com um número de protocolo seqüencial a cada reclamação feita pelo cliente. Assim, será possível saber quantas pessoas fizeram a mesma queixa. Outra vantagem é a ampliação do prazo de validade dos créditos de pré-pagos —os cartões passam a ter validade igual ou superior a 90 dias e 180 dias.Além disso, cobranças indevidas terão de ser devolvidas em dobro em até 30 dias após a contestação. O tempo para suspensão do serviço por inadimplência sobe de 15 para 45 dias. Opine: Você está satisfeito com os serviços de sua operadora?Em agosto deste ano, a Anatel também prevê o início da implementação da portabilidade numérica —que permitirá a troca de operadoras sem a necessidade de alteração do número de telefone. Segundo o órgão regulador, essa mudança chegará a todo o país até março de 2009.