O "simples" não entendido pelos micro
O imposto simplificado da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), o Supersimples, que entrou em vigor ontem, não é tão "simples" assim, criticam lideranças catarinenses. No Estado, o maior problema da nova lei tributária é que ela acaba com a transferência de crédito para as indústrias que compram das micro e pequenas empresas. Em SC, 5,6 mil estabelecimentos se beneficiam com o mecanismo.
Conforme o presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Cloir Dassoler, 70% da lei é boa, mas existem problemas que necessitam de ajustes nos 30% restantes, principalmente no que diz respeito aos créditos tributários, uma brecha no Simples estadual que só existe em SC.
- No Estado, é permitida a transferência de crédito de ICMS para indústria que compra de MPE. Isso muda a partir de segunda-feira. Apesar de o percentual de beneficiárias ser pequeno, já que das 103 mil MPEs apenas 5,6 mil aproveitam o mecanismo, estamos estudando junto à Fazenda uma alternativa para não prejudicá-las - diz.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, também considera o fim dos créditos tributários o principal problema da nova lei. Conforme ele, o benefício estimulava indústrias a comprarem de MPEs.
- Achamos que o Supersimples não é tão simples. Cada empresa tem que ver se vale a pena aderir e o alto número de simuladores já existentes comprova que a sistemática é complexa. Nós esperávamos uma simplificação no processo, o que não ocorreu - afirma Glauco.
Outro grave problema, de acordo com o Côrte, é que existe uma "confusão" na lei entre pessoa física e pessoa jurídica, já que os sócios podem responder com o patrimônio individual pelas dívidas da empresa.
Na avaliação do presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de SC (Facisc), Luiz Carlos Furtado Neves, o grande objetivo do Supersimples - reduzir a carga tributária e a burocracia - não foi alcançado.
- Muitas empresas, principalmente as prestadoras de serviços, vão perder competitividade. Nossa luta é que a transferência de crédito seja revertida - afirma Neves.
A lei prejudica algumas empresas catarinenses, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de SC, Nilson José Goedert: algumas prestadoras de serviço, como o setor gráfico e o hoteleiro, foram excluídas do Anexo 3, o que deixa essas companhias em desvantagem em relação às demais.
Conforme o presidente da Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Cloir Dassoler, 70% da lei é boa, mas existem problemas que necessitam de ajustes nos 30% restantes, principalmente no que diz respeito aos créditos tributários, uma brecha no Simples estadual que só existe em SC.
- No Estado, é permitida a transferência de crédito de ICMS para indústria que compra de MPE. Isso muda a partir de segunda-feira. Apesar de o percentual de beneficiárias ser pequeno, já que das 103 mil MPEs apenas 5,6 mil aproveitam o mecanismo, estamos estudando junto à Fazenda uma alternativa para não prejudicá-las - diz.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, também considera o fim dos créditos tributários o principal problema da nova lei. Conforme ele, o benefício estimulava indústrias a comprarem de MPEs.
- Achamos que o Supersimples não é tão simples. Cada empresa tem que ver se vale a pena aderir e o alto número de simuladores já existentes comprova que a sistemática é complexa. Nós esperávamos uma simplificação no processo, o que não ocorreu - afirma Glauco.
Outro grave problema, de acordo com o Côrte, é que existe uma "confusão" na lei entre pessoa física e pessoa jurídica, já que os sócios podem responder com o patrimônio individual pelas dívidas da empresa.
Na avaliação do presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de SC (Facisc), Luiz Carlos Furtado Neves, o grande objetivo do Supersimples - reduzir a carga tributária e a burocracia - não foi alcançado.
- Muitas empresas, principalmente as prestadoras de serviços, vão perder competitividade. Nossa luta é que a transferência de crédito seja revertida - afirma Neves.
A lei prejudica algumas empresas catarinenses, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de SC, Nilson José Goedert: algumas prestadoras de serviço, como o setor gráfico e o hoteleiro, foram excluídas do Anexo 3, o que deixa essas companhias em desvantagem em relação às demais.
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