1 milhão de estagiários podem ser prejudicados com nova lei do Governo

Projeto de Lei do Governo dispensará 400 mil estudantes Câmara discute alteração na Lei de Estágios que pode causar impacto violento na vida de meio milhão de estagiários no Brasil A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove uma Audiência Pública onde debate Projeto de Lei 993/2007 que dispõe alterações profundas no estágio para nível médio, médio técnico e superior afetando quase 1 milhão de estudantes em todo o Brasil. O projeto tem autoria do Governo que o encaminhou com urgência constitucional para aprová-lo no Congresso. A desculpa da pressa é que o mesmo faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da educação. Na prática serão colocados 400 mil estagiários na rua. O Governo tem esperança de converter essas vagas em carteiras de trabalho, nada relacionadas com educação em si. O projeto de lei enviado ao Congresso pelo Governo vai limitar o número de estagiários em 10% do número de funcionários. Para as pequenas e médias empresas, como escritórios de advocacia, consultorias diversas e outros, responsáveis pela maioria da contratação de estagiários, será um impacto negativo em custos, já para os estudantes a perda da melhor porta de entrada no mercado de trabalho. "Acreditamos que faltou sensibilidade do Governo ao limitar a contratação exatamente para quem mais precisa e mais emprega no Brasil", explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios. Segundo Mencaci uma empresa com 8 funcionários pode, atualmente, ter quatro ou cinco estagiários. Caso o projeto de lei do governo seja aprovado, ela não poderá ter estagiários. Todos serão dispensados. O problema do desemprego estrutural brasileiro tem que ser resolvido com educação, para educar temos que manter o jovem nas escolas e mantê-lo em troca de renda é o mais eficiente método. O estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido. "O Governo quer um pouco mais de carteiras de trabalho assinadas no curto prazo, mas estaremos solapando milhões de carteiras de jovens educados no médio prazo e com renda muito maior. Um desestímulo à educação", ressalta Mencaci. "O estágio provê renda e viabiliza os estudos para um bom número de jovens pobres e tira das ruas milhares de adolescentes", exalta Mencaci. "Mudar uma lei que presta bons serviços há 30 anos e funciona como um incentivo à educação não faz sentido", finaliza. A atual lei vigente (6494/77) permite a estudantes do ensino médio, médio técnico e superior, acima de 16 anos, realizar estágio remunerado ou não. O presidente da Abres comparecerá na audiência pública que vai discutir os termos da lei para tentar sensibilizar os deputados sobre o impacto negativo dessa legislação. Os representantes do Governo somente convidaram representantes dos ministérios do trabalho, educação, a procuradoria geral do trabalho e os presidentes da UNE e Ubes. Além disso, pediram regime de urgência na votação, impedindo uma discussão ampla do tema.