Pepsi será multada por redução do Toddy
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira que vai aplicar multa de R$ 47,3 mil à empresa PepsiCo do Brasil Ltda. Segundo o site G1, a companhia será punida pela redução da quantidade de 250 para 200 mililitros do produto Toddy Pronto. De acordo com a pasta, a redução da quantidade ocorreu sem a devida informação "ostensiva e destacada" aos consumidores, como determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Essa prática é conhecida como "maquiagem de produtos".
Em nota, a PepsiCo informou que "a companhia fez constar a informação de redução de peso do produto Toddy Pronto, pelo período mínimo de três meses na embalagem, como determina a Portaria 81 do Ministério da Justiça". Conforme a empresa, a decisão ainda comporta recurso na esfera administrativa e a PepsiCo afirma que pode recorrer à esfera judicial para que o posicionamento do DPDC seja revisto. Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a informação sobre as mudanças no produto deveria ser passada com o mesmo destaque dado para o peso líquido do produto:
— É importante ressaltar que quando a empresa informa de maneira ostensiva ela está falando ao consumidor, sem que ele faça qualquer esforço, para entender a mensagem. O consumidor deve estar sempre atento às alterações do rótulo, cores e dizeres da embalagem.
A publicação da decisão no Diário Oficial da União deverá acontecer ainda nesta semana. A empresa pode apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Segundo o Código, a maquiagem de produtos pode ser punida com multas de até R$ 3 milhões.
Em nota, a PepsiCo informou que "a companhia fez constar a informação de redução de peso do produto Toddy Pronto, pelo período mínimo de três meses na embalagem, como determina a Portaria 81 do Ministério da Justiça". Conforme a empresa, a decisão ainda comporta recurso na esfera administrativa e a PepsiCo afirma que pode recorrer à esfera judicial para que o posicionamento do DPDC seja revisto. Para o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, a informação sobre as mudanças no produto deveria ser passada com o mesmo destaque dado para o peso líquido do produto:
— É importante ressaltar que quando a empresa informa de maneira ostensiva ela está falando ao consumidor, sem que ele faça qualquer esforço, para entender a mensagem. O consumidor deve estar sempre atento às alterações do rótulo, cores e dizeres da embalagem.
A publicação da decisão no Diário Oficial da União deverá acontecer ainda nesta semana. A empresa pode apresentar recurso à Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça. Segundo o Código, a maquiagem de produtos pode ser punida com multas de até R$ 3 milhões.
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