Devedor da União vai para Serasa
Diário Catarinense
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já prepara a relação de maus pagadores do Tesouro a ser enviada à Serasa, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo.
A medida será efetivada a partir da publicação de uma portaria que vai normatizar o processo, prevista para as próximas duas semanas.
De acordo com a produradoria, existem mais de 3 milhões de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa. A união pretende fazer uma depuração para depois listar os nomes. O objetivo é evitar situações de inscrições indevidas, como por exemplo, devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento.
O procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, explica que a intenção da procuradoria em divulgar os devedores é proteger o sistema de crédito brasileiro, prevenindo que débitos já em cobrança possam prejudicar os fornecedores de créditos.
- Todo o registro do Serasa e dos órgãos de proteção ao crédito têm a função informativa. Ou seja, o fornecedor, ao saber dessa informação, toma a decisão de fornecer ou não o crédito. Segundo ele, "o registro no sistema não impede o fornecimento de crédito".
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já prepara a relação de maus pagadores do Tesouro a ser enviada à Serasa, criando uma espécie de lista dos devedores de tributo.
A medida será efetivada a partir da publicação de uma portaria que vai normatizar o processo, prevista para as próximas duas semanas.
De acordo com a produradoria, existem mais de 3 milhões de pessoas físicas e jurídicas na dívida ativa. A união pretende fazer uma depuração para depois listar os nomes. O objetivo é evitar situações de inscrições indevidas, como por exemplo, devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, por garantia oferecida ou por parcelamento.
O procurador geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Lucena Adams, explica que a intenção da procuradoria em divulgar os devedores é proteger o sistema de crédito brasileiro, prevenindo que débitos já em cobrança possam prejudicar os fornecedores de créditos.
- Todo o registro do Serasa e dos órgãos de proteção ao crédito têm a função informativa. Ou seja, o fornecedor, ao saber dessa informação, toma a decisão de fornecer ou não o crédito. Segundo ele, "o registro no sistema não impede o fornecimento de crédito".
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