Marcas estrangeiras vencem no Brasil
Gazeta Mercantil
A Petco Animals Supply venceu no INPI e a J. C. Toys Group obteve liminar judicial. Empresários brasileiros também são réus em ações contra a pirataria internacional. Na última terça-feira, por exemplo, foi publicada decisão em que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) indeferiu pedido da empresa brasileira RRLF Serviços para registro da marca Petco do ramo de artigos para animais. Ainda cabe recurso.
A história começou em 1998 quando a RRLF pediu o registro da marca no INPI. Em seguida, o escritório Montaury Pimenta, Machado & Lioce, representante da empresa norte-americana Petco Animals Supply Inc., apresentou oposição junto ao instituto. "Apresentamos provas de que a marca é notoriamente conhecida no mundo nesse segmento e que, apesar de não ter registro no Brasil, a Petco Animals possui marca registrada nos Estados Unidos e diversos outros países", argumenta o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta. Também foram apresentados ao INPI prêmios que a empresa norte-americana já ganhou, custos com publicidade e propaganda anterior à data do depósito (pedido de registro de marca) pela empresa brasileira. O instituto indeferiu o pedido da RRLF com base nos artigos 6 º e 8º da Convenção da União de Paris, que protege as marcas notoriamente conhecidas, em seus respectivos ramos de atividade, em 171 países, entre eles: Brasil, Estados Unidos, Portugal, China, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O pedido de registro pela Petco Animals foi concedido ontem.
O advogado lembrou que o caso é semelhante à briga entre uma empresa brasileira, que registrou a marca Orkut, e o Google. "Acredito que essa discussão vai tomar mesmo rumo do caso Petco", diz Pimenta.
Justiça
Mas o escritório já teve que recorrer à Justiça para garantir o direito à marca para empresa estrangeira. Em um dos casos, entrou com ação em nome da marca norte-americana de roupas Gotcha. A empresa apresentou oposição contra pedido de registro da marca por uma empresa brasileira e o INPI foi à favor da brasileira. "Hoje, é mais comum empresas brasileiras terem que contestar o ataque de empresas estrangeiras, mas o contrário ainda acontece", garante Pimenta.
Decisão liminar da juíza Flávia Heine Peixoto, 39ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, publicada no último dia 3, pode levar à apreensão das bonecas Tre-le-le e boneca Bebê Viva Feliz da empresa Brinquedos Bandeirantes no mercado.
A ação foi impetrada pela J. C. Toys Group Inc.contra o INPI pedindo a suspensão dos registros das bonecas da Bandeirantes. Segundo a juíza, o INPI não poderia ter permitido o registro do produto por carecerem de novidade "evidenciando-se, portanto, uma concorrência desleal que deve ser repelida". Mas a juíza, como prevê a lei para empresas estrangeiras, pediu que a JC Toys realizasse o depósito de caução equivalente a 20% do valor da causa, no prazo de 10 dias para que a liminar fosse cumprida. Ainda cabe recurso.
A JC Toys entrou também com ação para suspensão do registro da Milk Indústria e Comércio de Brinquedos por causa de dois bonecos. A empresa norte-americana argumenta que apesar de não ter registro do desenho industrial dos produtos, obtém os direitos autorais pelo fato de ter criado os bonecos e alega ainda concorrência desleal. O advogado que defende a JC Toys, Mauricio Carlos da Silva Braga, do Braga Associados Advogados apresentou provas como os bonecos originais e catálogos com data de lançamento anterior ao registro pela Milk do desenho industrial dos produtos no Brasil. "Há concorrência desleal porque eles vendem os bonecos a um preço muito mais baixo e só conseguem isso porque não precisam gastar com a criação", diz o advogado.
O advogado Sergio Emerenciano, do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, argumenta que a Milk tem o registro do desenho industrial dos bonecos no INPI como exigido pela Lei de Patentes brasileira e que não se trata de discussão sobre direitos autorais. "Bonecos são feitos em linha de produção, não são obra de arte. Além disso, a empresa estrangeira não tem registro algum."
Com a suspensão do registro da Milk, Braga pediu a apreensão dos bonecos no mercado brasileiro na Justiça. O pedido foi deferido, mas com a condição de que a JC Toys depositasse R$ 100 mil em caução, por ser empresa estrangeira. A JC Toys tentou diminuir o valor da caução, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. Como a empresa norte-americana não depositou a caução, a determinação judicial perdeu efeito. Braga afirma que o risco de apreensão ainda existe porque o depósito pode ser feito. Mas Emerenciano diz que só resta o julgamento de mérito.
A Petco Animals Supply venceu no INPI e a J. C. Toys Group obteve liminar judicial. Empresários brasileiros também são réus em ações contra a pirataria internacional. Na última terça-feira, por exemplo, foi publicada decisão em que o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) indeferiu pedido da empresa brasileira RRLF Serviços para registro da marca Petco do ramo de artigos para animais. Ainda cabe recurso.
A história começou em 1998 quando a RRLF pediu o registro da marca no INPI. Em seguida, o escritório Montaury Pimenta, Machado & Lioce, representante da empresa norte-americana Petco Animals Supply Inc., apresentou oposição junto ao instituto. "Apresentamos provas de que a marca é notoriamente conhecida no mundo nesse segmento e que, apesar de não ter registro no Brasil, a Petco Animals possui marca registrada nos Estados Unidos e diversos outros países", argumenta o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta. Também foram apresentados ao INPI prêmios que a empresa norte-americana já ganhou, custos com publicidade e propaganda anterior à data do depósito (pedido de registro de marca) pela empresa brasileira. O instituto indeferiu o pedido da RRLF com base nos artigos 6 º e 8º da Convenção da União de Paris, que protege as marcas notoriamente conhecidas, em seus respectivos ramos de atividade, em 171 países, entre eles: Brasil, Estados Unidos, Portugal, China, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O pedido de registro pela Petco Animals foi concedido ontem.
O advogado lembrou que o caso é semelhante à briga entre uma empresa brasileira, que registrou a marca Orkut, e o Google. "Acredito que essa discussão vai tomar mesmo rumo do caso Petco", diz Pimenta.
Justiça
Mas o escritório já teve que recorrer à Justiça para garantir o direito à marca para empresa estrangeira. Em um dos casos, entrou com ação em nome da marca norte-americana de roupas Gotcha. A empresa apresentou oposição contra pedido de registro da marca por uma empresa brasileira e o INPI foi à favor da brasileira. "Hoje, é mais comum empresas brasileiras terem que contestar o ataque de empresas estrangeiras, mas o contrário ainda acontece", garante Pimenta.
Decisão liminar da juíza Flávia Heine Peixoto, 39ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, publicada no último dia 3, pode levar à apreensão das bonecas Tre-le-le e boneca Bebê Viva Feliz da empresa Brinquedos Bandeirantes no mercado.
A ação foi impetrada pela J. C. Toys Group Inc.contra o INPI pedindo a suspensão dos registros das bonecas da Bandeirantes. Segundo a juíza, o INPI não poderia ter permitido o registro do produto por carecerem de novidade "evidenciando-se, portanto, uma concorrência desleal que deve ser repelida". Mas a juíza, como prevê a lei para empresas estrangeiras, pediu que a JC Toys realizasse o depósito de caução equivalente a 20% do valor da causa, no prazo de 10 dias para que a liminar fosse cumprida. Ainda cabe recurso.
A JC Toys entrou também com ação para suspensão do registro da Milk Indústria e Comércio de Brinquedos por causa de dois bonecos. A empresa norte-americana argumenta que apesar de não ter registro do desenho industrial dos produtos, obtém os direitos autorais pelo fato de ter criado os bonecos e alega ainda concorrência desleal. O advogado que defende a JC Toys, Mauricio Carlos da Silva Braga, do Braga Associados Advogados apresentou provas como os bonecos originais e catálogos com data de lançamento anterior ao registro pela Milk do desenho industrial dos produtos no Brasil. "Há concorrência desleal porque eles vendem os bonecos a um preço muito mais baixo e só conseguem isso porque não precisam gastar com a criação", diz o advogado.
O advogado Sergio Emerenciano, do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados, argumenta que a Milk tem o registro do desenho industrial dos bonecos no INPI como exigido pela Lei de Patentes brasileira e que não se trata de discussão sobre direitos autorais. "Bonecos são feitos em linha de produção, não são obra de arte. Além disso, a empresa estrangeira não tem registro algum."
Com a suspensão do registro da Milk, Braga pediu a apreensão dos bonecos no mercado brasileiro na Justiça. O pedido foi deferido, mas com a condição de que a JC Toys depositasse R$ 100 mil em caução, por ser empresa estrangeira. A JC Toys tentou diminuir o valor da caução, mas o pedido foi indeferido pela Justiça. Como a empresa norte-americana não depositou a caução, a determinação judicial perdeu efeito. Braga afirma que o risco de apreensão ainda existe porque o depósito pode ser feito. Mas Emerenciano diz que só resta o julgamento de mérito.
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