Lei obrigará instalação de airbag nos carros

Valor Econômico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem projeto de lei que torna obrigatória a instalação de airbag nos veículos fabricados, importados ou montados no país, para o motorista e o passageiro do banco dianteiro.
O projeto será submetido ao plenário do Senado e, depois, vai à Câmara dos Deputados. Estabelece prazo de um ano para que a tecnologia seja incorporada nos novos modelos de carros, a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com as especificações técnicas. No Brasil, o equipamento é oferecido como opcional, a um custo estimado em R$ 900 a R$ 2.430 por unidade.
A aprovação do projeto não foi unânime. A proposta original era mais rigorosa: tornava obrigatório o uso de barras de proteção lateral e de arco de proteção superior, além do equipamento suplementar de retenção (airbag) para o condutor e o passageiro do banco dianteiro. O texto que a CAE aprovou altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação do air bag, após um ano da resolução do Detran.
O relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), deu parecer contrário à aprovação. Argumentou que "seria injusto imputar os custos de uma tecnologia destinada a uma parcela exigente, mas minoritária, do mercado consumidor".
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), votou a favor e disse que há nove anos o Senado aprovou projeto semelhante, que, ao tramitar na Câmara, foi apensado ao projeto do Código de Trânsito Brasileiro e acabou sendo excluído do texto.
O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), foi além. Não só defendeu a aprovação do projeto, como anunciou que irá apresentar proposta exigindo a instalação de um equipamento (chip) que permite rastreamento do veículo, como medida de combate ao crime organizado.